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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 

SEGUE ABAIXO DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS:

APOSENTADORIA:

• Certidão de casamento ou nascimento atualizada (expedidas no máximo até 90 dias anteriores a data do requerimento);

• RG;

• CPF;

• Comprovante de endereço atualizado (30 dias);

• Declaração de acúmulo de aposentadoria (declaração que não acumula ou não acumulará mais de 02(duas) aposentadorias;

• CTC (Certidão de Tempo de Contribuição);

• Certidão de Regência de Classe (se professor com solicitação de aposentadoria especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição;

• Comprovante de pagamento quitação de verbas variáveis (caso tenha valores de verbas variáveis em aberto) solicitar a regularização no Protocolo da PMV, folha de pagamento.

• Título de Eleitor

AVERBAÇÃO:

• CTC Original;

• RG;

•CPF ou CNH;

• Comprovante de endereço.

PENSÃO POR MORTE:

• Certidão de óbito;

• Certidão casamento atualizada;

• Certidão de nascimento;

• Certidão de união estável;

• Identidade;

• Comprovante de residência;

• Título de eleitor;

• Procuração, caso não for o interessado;

• Outros documentos que comprovem; vínculo com o servidor falecido.

RECADASTRAMENTO DO PENSIONISTA:

• RG;

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Caso haja dependentes é necessário; documentos que comprovem vínculo com o mesmo. Ex: Certidão de casamento.

PROVA DE VIDA DO INATIVO:

• RG;

• CPF;

• Comprovante de residência.

PRÉVIA DE APOSENTADORIA: 

• RG;

• CPF;

• Comprovante de endereço.

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