top of page
coracao_iprev.png

PUBLICAÇÕES 

LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Lei Complementar 01/2022 - Altera o regime próprio  de previdência social dos servidores públicos do município de Viamão de acordo com a emenda consitucional N° 103 de 2019

Lei Municipal 5.079/2021 - Altera redação do art. 38 da Lei Municipal nº 4581, de 13 de fevereiro de 2017.

Lei Municipal 4.951/2020 - Reajuste salarial aos servidores públicos do quadro geral do poder Executivo Municipal ativos, inativos, pensionistas, inclusive autarquias e estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos
Lei Municipal 4.950/2020 
-
Reajuste de salário dos professores conforme Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional dos professores

Lei Municipal 4.870/2019 - Reajuste benefícios previdenciários pelo valor real

Lei Municipal 4.865/2019 - Alteração da base de cálculo das contribuições, seção III, art. 10 da Lei Municipal 4.582/2017

Decreto Executivo 030/2019 - Eleição dos membros dos conselhos Administrativo e Fiscal do IPREV

Decreto Executivo 001/2019Decreta a aplicação da Noventena para a Lei Municipal 4.582/2017

Lei Municipal 4.807/2018 - Suspende por tempo determinado a Lei Municipal 4.582/2017, alterada pela Lei 4.742/2018

Lei Municipal 4.742/2018Suspende por tempo determinado a Lei Municipal 4.582/2017

Lei Municipal 4.641/2017 - Altera a Lei Municipal 4.582/2017

Lei Municipal 4.582/2017 Lei de Criação da entidade autárquica IPREV

Lei Municipal 4.522/2016 - Altera a Redação do Inciso III, inclui os incisos IV e V e revoga o artigo 6º do inciso III. Todos do artigo 13 da Lei 3.748/2009 que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores RPPS.

Chama no Whats!
bottom of page