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Atualizado em: 06/01/2026 às 15h23
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TODAS
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Anulada
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR AGENTES NOCIVOS
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INCAPACIDADE PERMANETE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para Função Coordenador do Setor de Controle Interno do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador (a) do Departamento Financeiro do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador do Departamento Jurídico do IPREV
Designa para Função Gratificada de Diretor do Departamento Previdenciário do IPREV
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO VALOR REAL.
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO
EXONERA FUNÇÃO GRATIFICA DA DO IPREV
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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1564
atos encontrados
Nº 232/2019
Portaria
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Data:
02/07/2019
Altera portaria 214/2019 que averba tempo de serviço Rosa Virginia Vargas Da Silva
Nº 231/2019
Portaria
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Data:
02/07/2019
Altera portaria que averba tempo de serviço Iara Bandeira De Oliveira
Nº 230/2019
Portaria
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Data:
02/07/2019
Concede Aposentadoria por tempo de contribuição a Ana Vanessa Fraga Paim
Nº 227/2019
Portaria
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Data:
24/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Paulo Ricardo Castro Dos Santos
Nº 223/2019
Portaria
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Data:
17/06/2019
Concede pensão por morte á Maitê Kretzmann
Nº 223/2019
Portaria
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Data:
17/06/2019
Concede pensão por morte á Maria Suely Resena
Nº 216/2019
Portaria
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Data:
14/06/2019
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE LEILA SILVA PACHECO
Nº 217/2019
Portaria
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Data:
14/06/2019
Concede Aposentadoria por tempo de contribuição a Alice Helena Franskoviak Da Costa
Nº 215/2019
Portaria
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Data:
12/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Rosa Virginia Vargas Da Silva
Nº 214/2019
Portaria
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Data:
12/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Rosa Virginia Vargas Da Silva
Nº 213/2019
Portaria
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Data:
12/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Rosa Virginia Vargas Da Silva
Nº 209/2019
Portaria
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Data:
12/06/2019
Concede aposentadoria por tempo de contribuição a Nilto Motta Da Rocha
Nº 208/2019
Portaria
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Data:
11/06/2019
Concede aposentadoria por tempo de contribuição a Neiva Terezinha Ferreira Da Silva
Nº 207/2019
Portaria
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Data:
07/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Liliane Medeiros Martins Bengel
Nº 206/2019
Portaria
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Data:
07/06/2019
Desaverba tempo de serviço prestado a Liliane Medeiros Martins
Nº 205/2019
Portaria
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Data:
07/06/2019
Concede de Aposentadoria por tempo de aposentadoria a Rejane Martins Bengel
Nº 203/2019
Portaria
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Data:
06/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Alda dos Santos Cardoso
Nº 202/2019
Portaria
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Data:
06/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Marta Brasilense Brasil Czimikoski
Nº 201/2019
Portaria
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Data:
06/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Luis Roberto Rosa Rodrigues
Nº 200/2019
Portaria
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Data:
06/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Mirna Teresinha Goulart Rodrigues
Nº 199/2019
Portaria
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Data:
05/06/2019
Alteração da Portaria 2096 de 2017 de Rosaura de Oliveira Dille
Nº 198/2019
Portaria
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Data:
05/06/2019
Exoneração de Thais dos Santos Costa
Nº 197/2019
Portaria
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Data:
05/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Angelita Santos Nunes
Nº 193/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Gelsa de Moura Campodonico
Nº 192/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Marcia Adriana Roldão
Nº 191/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Fernanda da Silva Schanz
Nº 190/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Concede Aposentadoria de Rosvita Fegueiredo Coimbra Santana
Nº 189/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Jorge Ubirajara da Silva
Nº 188/2019
Portaria
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Data:
04/06/2019
Concessão de Aposentadoria de Miriam Silva Estabel
Nº 187/2019
Portaria
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Data:
03/06/2019
Exclusão por Falecimento de Tânia Regina Nunes Rocha
Nº 186/2019
Portaria
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Data:
03/06/2019
Exclusão por Falecimento de Santolino José Goulart
Nº 185/2019
Portaria
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Data:
31/05/2019
Desaverba Tempo de Serviço Privado de Rosani Marques Pinto
Nº 184/2019
Portaria
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Data:
30/05/2019
Revisão de Proventos de Inatividade de Jussara de Lima
Nº 154/2019
Portaria
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Data:
30/05/2019
Concessão de Aposentadoria de Jussara de Lima
Nº 183/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Catia Mariza Jobim Ramos
Nº 182/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Paulo Sergio do Nacsimento Rodrigues
Nº 181/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Leila Pacheco da Silva
Nº 180/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Fernanda da Silva Schanz
Nº 179/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Marisa Silva da Silva
Nº 178/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Ines Silveira Duarte
Nº 177/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Claudia Amorim da Silva Bittencourt
Nº 175/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Carmem Luiza de Abreu Campos
Nº 174/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Luciane Bohusch
Nº 173/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Ivete Mendes Maciel
Nº 172/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Desaverba Tempo de Serviço Privado de Claudia Pohlman Figueiredo
Nº 171/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Jussara da Silva Costa
Nº 170/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Eliane Antunes Nunes
Nº 168/2019
Portaria
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Data:
29/05/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Fernando Moreira da Silva
Nº 167/2019
Portaria
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Data:
24/05/2019
Concessão de Aposentadoria de Claudia Amorim da Silva
Nº 153/2019
Portaria
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Data:
24/05/2019
Concessão de Aposentadoria Voluntária Por Idade de Vilma Martins da Silva
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