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Atualizado em: 02/10/2026 às 13h31
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TODAS
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Lei
Lei Complementar
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Anulada
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR AGENTES NOCIVOS
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INCAPACIDADE PERMANETE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para Função Coordenador do Setor de Controle Interno do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador (a) do Departamento Financeiro do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador do Departamento Jurídico do IPREV
Designa para Função Gratificada de Diretor do Departamento Previdenciário do IPREV
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO VALOR REAL.
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO
EXONERA FUNÇÃO GRATIFICA DA DO IPREV
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Outro
Autor Vereador
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Gostei
247
atos encontrados
Nº 89/2021
Portaria
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Data:
27/04/2021
Averba tempo de serviço público municipal
Nº 90/2021
Portaria
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Data:
27/04/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 91/2021
Portaria
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Data:
27/04/2021
Averba Tempo de Serviço Público Municipal
Nº 92/2021
Portaria
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Data:
27/04/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 80/2021
Portaria
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Data:
23/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Luciane Otarão de Lima
Nº 81/2021
Portaria
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Data:
23/04/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 82/2021
Portaria
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Data:
23/04/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 77/2021
Portaria
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Data:
20/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Rosane Abreu dos Santos
Nº 78/2021
Portaria
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Data:
20/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Mara da Silva Cortinaz
Nº 75/2021
Portaria
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Data:
16/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Naira Costa de Borba Silva
Nº 74/2021
Portaria
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Data:
09/04/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 73/2021
Portaria
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Data:
08/04/2021
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade de Iara Elizabet Guimarães da Perciúncula
Nº 71/2021
Portaria
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Data:
07/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Maria da Silva Santos
Nº 67/2021
Portaria
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Data:
06/04/2021
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade de Lia da Silva Pojo
Nº 68/2021
Portaria
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Data:
06/04/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Lelia Denise Jacopini dos Santos
Nº 66/2021
Portaria
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Data:
26/03/2021
Desaverba Tempo de Serviço Prestado em Órgão Público Municipal
Nº 64/2021
Portaria
Baixar
Data:
25/03/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Heloisa da Rosa Ernandes
Nº 65/2021
Portaria
Baixar
Data:
25/03/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Marilucia Oliveira Silva
Nº 62/2021
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 62/2019
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2021
Averba Tempo de Serviço Privado de Mateus de Abreu Pimentel
Nº 61/2021
Portaria
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Data:
17/03/2021
Averba Tempo de Serviço Público Municipal
Nº 57/2021
Portaria
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Data:
15/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 56/2021
Portaria
Baixar
Data:
12/03/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Paulina Poncio de Oliveira
Nº 53/2021
Portaria
Baixar
Data:
11/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 54/2021
Portaria
Baixar
Data:
11/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Órgão Público Estadual
Nº 51/2021
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 49/2021
Portaria
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Data:
09/03/2021
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade de Ursulino Chaves
Nº 50/2021
Portaria
Baixar
Data:
09/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 45/2021
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 46/2021
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado a Outro Órgão Público Municipal
Nº 48/2021
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado a Outro Órgão Público Municipal
Nº 11/2021
Portaria
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Data:
18/02/2021
Exonera da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Previdência
Nº 31/2021
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2021
Nomeia na Função Gratificada de Diretora do Departamento de Previdência
Nº 32/2021
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2021
Designa Para Função de Controle Interno no IPREV
Nº 61/2019
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2021
Averba Tempo de Serviço Privado de Ana Vanessa Fraga Paim
Nº 19/2021
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Katia Regina Pereira
Nº 24/2021
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Neiva Maria Lopes Remiao
Nº 26/2021
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Rosemeri Pereira dos Santos
Nº 52/2021
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2021
Averba Tempo de Serviço Prestado em Empresa da Atividade Privada
Nº 20/2021
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2021
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade de Evoni Medeiros Rodrigues
Nº 17/2021
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2021
Nomeia na Função Gratificada de Diretora do Departamento de Previdência
Nº 17/2021
Portaria
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Data:
03/02/2021
Nomeia Membro do Conselho Fiscal
Nº 14/2021
Portaria
Baixar
Data:
27/01/2021
Portaria 14/2021 - Averba Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social
Nº 12/2021
Portaria
Baixar
Data:
27/01/2021
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Agneze Baldissera Casaril
Nº 18/2021
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2021
Nomeia Membros do Comitê de Investimentos
Nº 11/2023
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2021
Designa para função gratificada de Assessor(a) Administrativa(a) do dep. Administrativo do IPREV
Nº 10/2021
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2021
Dispõe sobre os reajustes dos benefícios para manutenção do valor real
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