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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
1672
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR AGENTES NOCIVOS
2
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INCAPACIDADE PERMANETE
1
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE
3
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
1
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR
11
Designa para Função Coordenador do Setor de Controle Interno do IPREV
1
Designa para Função Gratificada de Coordenador (a) do Departamento Financeiro do IPREV
1
Designa para Função Gratificada de Coordenador do Departamento Jurídico do IPREV
1
Designa para Função Gratificada de Diretor do Departamento Previdenciário do IPREV
1
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO VALOR REAL.
1
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO
3
EXONERA FUNÇÃO GRATIFICA DA DO IPREV
1
Seta