Para realizar a abertura do processo de aposentadoria, o servidor deverá, obrigatoriamente, dispor dos seguintes documentos:
- Certidão de Casamento ou Nascimento Atualizada (Emitida nos últimos 12 meses);
- RG ou CNH (Emitido nos últimos 10 anos);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Endereço Atualizado;
- Declaração de Recebimento de Outro Benefício de Pensão ou Aposentadoria (Disponível no Protocolo do IPREV);
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS – Para o servidor que ingressou no município antes de 01/08/1998;
- Certidão de Regência de Classe (Para os servidores ocupantes do cargo de Professor);
- Comprovante de Quitação das Verbas Variáveis;
Observações:
1. No caso de servidores que já realizaram a averbação do tempo contribuído ao RGPS, é importante conferir se este foi de fato averbado;
2. Caso o servidor não possua verbas variáveis pendentes de regularização, deve entregar a declaração de variáveis, a qual deve ser solicitada no protocolo da Secretaria Municipal de Administração.
3. No caso de quaisquer dúvidas, o Departamento Previdenciário está à disposição dos servidores para atendimento, pelo telefone 2160-6713.
