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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/08/2025 às 16h10
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1511 atos encontrados
Nº 103/2025
Portaria
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Data: 12/08/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE JULIANA BECKER
Nº 387/2025
Portaria
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Data: 08/08/2025
Art. 1° Reconduzir, pelo prazo que trata o art. 2°, inciso I, do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, o servidor Egon Gustavo Gottschalk Pereira
Nº 377/2025
Portaria
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Data: 07/08/2025
Dispõe sobre a recondução, conforme a portaria 282/2023, por mais 30(trinta) dias, dos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo.
Nº 374/2025
Portaria
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Data: 07/08/2025
PORTARIA
Nº 2795/2025
Portaria
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Data: 06/08/2025
NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIAMÃO - IPREV
Nº 369/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
PORTARIA
Nº 368/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
PORTARIA
Nº 367/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
PORTARIA
Nº 366/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 365/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
PORTARIA
Nº 363/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 362/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 357/2025
Portaria
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Data: 24/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 356/2025
Portaria
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Data: 23/07/2025
PORTARIA
Nº 355/2025
Portaria
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Data: 22/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL.
Nº 354/2025
Portaria
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Data: 22/07/2025
PORTARIA
Nº 350/2025
Portaria
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Data: 18/07/2025
PORTARIA
Nº 349/2025
Portaria
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Data: 18/07/2025
PORTARIA
Nº 346/2025
Portaria
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Data: 15/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 344/2025
Portaria
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Data: 15/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 341/2025
Portaria
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Data: 15/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 336/2025
Portaria
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Data: 11/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 331/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 330/2025
Portaria
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Data: 08/07/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDORES CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.
Nº 326/2025
Portaria
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Data: 07/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 324/2025
Portaria
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Data: 04/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 320/2025
Portaria
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Data: 03/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 318/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 317/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 316/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 315/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 313/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
RETIFICA PORTARIA Nº 109/2024 QUE AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 311/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 310/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
PORTARIA
Nº 309/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 306/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL.
Nº 304/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 303/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 302/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 301/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
DESIGNA COMO FISCAL DE CONTRATO DO IPREV.
Nº 300/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
DESIGNA COMO FISCAL DE CONTRATO DO IPREV.
Nº 298/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
PORTARIA
Nº 295/2025
Portaria
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Data: 17/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 293/2025
Portaria
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Data: 16/06/2025
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO DE JOAQUINA GUIMARÃES HANSEN
Nº 292/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ADAO SIDINEI BORBA
Nº 291/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TATIANA FEIJO
Nº 290/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
Nº 289/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 288/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ROGERIO FERNANDO ALVES LAMBERT
Nº 287/2025
Portaria
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Data: 12/06/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA
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