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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/12/2025 às 13h40
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1570 atos encontrados
Nº 558/2025
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
ATO CONCESSOR DE PENSÃO: DELIR MARIA VICENSI SIQUEIRA
Nº 557/2025
Portaria
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Data: 16/12/2025
DESCONSTITUI A PORTARIA N° 483/2025 QUE CONCEDERAM PENSÃO À BENEFICIÁRIA DELIR MARIA VICENSI SIQUEIRA
Nº 545/2025
Portaria
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Data: 27/11/2025
Designa para Coordenadora da secretaria executiva da direção eleitoral do IPREV
Nº 544/2025
Portaria
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Data: 27/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE ADRIANA PIRES ROESE
Nº 543/2025
Portaria
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Data: 26/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE NINA ROSA DUARTE SAMPAIO
Nº 541/2025
Portaria
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Data: 26/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE LUIZA FERREIRA BATISTA
Nº 540/2025
Portaria
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Data: 25/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE LUCI MARA DA ROCHA NUNES
Nº 539/2025
Portaria
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Data: 25/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUCI MARA DA ROCHA NUNES
Nº 538/2025
Portaria
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Data: 25/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE VANDERLISE DA SILVA DIAS ROCHA
Nº 535/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÔNIA REGINA LEMOS BARTZEN
Nº 534/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LEANDRO CHICON PEREIRA DA SILVA
Nº 533/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE LEANDRO CHICON PEREIRA DA SILVA
Nº 526/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE CLARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Nº 524/2025
Portaria
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Data: 17/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
Nº 523/2025
Portaria
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Data: 17/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
Nº 511/2025
Portaria
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Data: 03/11/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARIA ELIZA CANABARRO DA SILVA
Nº 508/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE ZULAIR DA SILVA PEDROSO
Nº 506/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GIAN CARLOS DO NASCIMENTO
Nº 505/2025
Portaria
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Data: 31/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE GIAN CARLOS DO NASCIMENTO
Nº 504/2025
Portaria
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Data: 30/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS GARCIA MARTINS
Nº 501/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAIRO LUIS GUTERRES DE OLIVEIRA
Nº 500/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE JAIRO LUIS GUTERRES DE OLIVEIRA
Nº 499/2025
Portaria
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Data: 24/10/2025
RETIFICA PORTARIA QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO, EM REPLICAÇÃO DOS DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS N. 428 E 30/2025 E EM FUNÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 498/2025
Portaria
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Data: 24/10/2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMÃO, EM REPLICAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N. 428/2025 E EM FUNÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 489/2025
Portaria
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Data: 21/10/2025
Considerando a necessidade de se identificar eventuais responsabilidades que levaram à nulidade das eleições realizadas com base no Edital publicado pela Comissão Eleitoral em 09 de junho de 2025.
Nº 486/2025
Portaria
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Data: 20/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IONARA CHAMURRA DA SILVA
Nº 481/2025
Portaria
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Data: 16/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE JOÃO VANTUIL RIBEIRO FERREIRA
Nº 480/2025
Portaria
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Data: 16/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE SIDNEY SOMMER PEREIRA
Nº 479/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE JOÃO BATISTA KESSLER
Nº 469/2025
Portaria
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Data: 08/10/2025
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO DE ORLANDO TAVARES MARTINS
Nº 462/2025
Portaria
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Data: 03/10/2025
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO DE CARLOS ALFREDO KAISER
Nº 461/2025
Portaria
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Data: 03/10/2025
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO DE JOSÉ LUIZ CAMARGO
Nº 459/2025
Portaria
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Data: 02/10/2025
DECLARA A NULIDADE DO EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO IPREV, PUBLICADO EM 09 DE JUNHO DE 2025, E DE TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES.
Nº 373/2025
Portaria
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Data: 29/09/2025
RETIFICA PORTARIA 229/2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA DE MARIA ELIZA CANABARRO DA SILVA
Nº 431/2025
Portaria
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Data: 06/09/2025
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Fiscal e Administrativo a que se refere a portaria 377/2025, por mais 30(trinta) dias.
Nº 431/2025
Portaria
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Data: 06/09/2025
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Fiscal e Administrativo a que se refere a portaria 377/2025, por mais 30(trinta) dias.
Nº 419/2025
Portaria
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Data: 02/09/2025
Dispõe sobre a retificação da Portaria 377/2025 que trata da recondução, por mais 30(trinta) dias, dos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viamão.
Nº 417/2025
Portaria
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Data: 01/09/2025
Designa para Função Gratificada de Diretor do Departamento Previdenciário do IPREV em substituição de férias.
Nº 416/2025
Portaria
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Data: 01/09/2025
Dispõe sobre a apresentação e validade de documentos visando a concessão, manutenção e regularização de benefícios concedidos pelo IPREV.
Nº 412/2025
Portaria
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Data: 27/08/2025
RETIFICA PORTARIA 366/2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VALDIRENE VELLOSO ROXO
Nº 406/2025
Portaria
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Data: 25/08/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE DENAIR GRASSOTTI GOMES
Nº 405/2025
Portaria
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Data: 22/08/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL DE LUIZ CARLOS VIEIRA DE LIMA
Nº 404/2025
Portaria
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Data: 21/08/2025
Dispõe sobre a dispensa de controle de ponto dos Advogados Públicos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viamão– IPREV.
Nº 401/2025
Portaria
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Data: 19/08/2025
CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE RUBENS ANTONIO DOBAL DA SILVA
Nº 402/2025
Portaria
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Data: 18/08/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ADÃO CESAR DA COSTA SILVA
Nº 400/2025
Portaria
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Data: 18/08/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ADÃO CESAR DA COSTA SILVA
Nº 372/2025
Portaria
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Data: 18/08/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE GILSO LUIZ MACHADO RIBEIRO
Nº 371/2025
Portaria
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Data: 18/08/2025
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE LAIS MARIA DIETRICH
Nº 390/2025
Portaria
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Data: 13/08/2025
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA DE ATIVIDADE PRIVADA ADILSON OLIVEIRA FERREIRA
Nº 389/2025
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ADILSON OLIVEIRA FERREIRA
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