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Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 13h58
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TODAS
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Lei Complementar
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Anulada
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR AGENTES NOCIVOS
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INCAPACIDADE PERMANETE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para Função Coordenador do Setor de Controle Interno do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador (a) do Departamento Financeiro do IPREV
Designa para Função Gratificada de Coordenador do Departamento Jurídico do IPREV
Designa para Função Gratificada de Diretor do Departamento Previdenciário do IPREV
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO VALOR REAL.
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
EXCLUI DA RELAÇÃO DE SEGURADO DO IPREV POR FALECIMENTO
EXONERA FUNÇÃO GRATIFICA DA DO IPREV
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
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1450
atos encontrados
Nº 93/2019
Portaria
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Data:
15/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Elisabete Madruga de Ramires
Nº 91/2019
Portaria
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Data:
11/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Sandra Cirlei Gomes dos Anjos
Nº 90/2019
Portaria
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Data:
11/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Rogerio Correa de Camargo
Nº 89/2019
Portaria
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Data:
11/04/2019
Exclusão por Falecimento de Antonio Sadi Marques
Nº 81/2019
Portaria
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Data:
11/04/2019
Concessão de Aposentadoria Especial de Professor Maria de Fatima Barbosa Lerina
Nº 88/2019
Portaria
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Data:
10/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Público de Laura Custodio Duarte
Nº 86/2019
Portaria
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Data:
10/04/2019
Concessão de Aposentadoria Voluntária por idade de Maria Luiza Rodrigues
Nº 84/2019
Portaria
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Data:
05/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Público de Leandro Marchioro
Nº 78/2019
Portaria
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Data:
05/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Público de Leandro Marchioro
Nº 80/2019
Portaria
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Data:
04/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Público de Karla Renee Machado
Nº 79/2019
Portaria
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Data:
04/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Karla Renee Machado
Nº 77/2019
Portaria
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Data:
04/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Marliese Ursula Gais Kreuzner
Nº 76/2019
Portaria
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Data:
03/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Público de Alice Helena Franskoviak Da Costa
Nº 75/2019
Portaria
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Data:
03/04/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Alice Helena Franskoviak Da Costa
Nº 74/2019
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2019
Concessão de Aposentadoria de Rosmari Malta de Sá
Nº 73/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Valquiria D Avila Fam
Nº 72/2019
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Valquiria D Avila Fam
Nº 71/2019
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2019
Nomeação da Diretora Previdenciária Eliane Vieria Barcelos
Nº 70/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Concessão de Aposentadoria de Lapor ura Pinto Godoi
Nº 69/2019
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Valquiria D Avila Fam
Nº 68/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Rosvita Daneres Porto
Nº 67/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Concessão de Aposentadoria de Saadia Maria Silva Dos Santos
Nº 66/2019
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Adão Conceição Lopes
Nº 65/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Adão Conceição Lopes
Nº 64/2019
Portaria
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Data:
02/04/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Joziane Barbosa Gimenez
Nº 83/2019
Portaria
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Data:
01/04/2019
Reversão de Aposentadoria de Carlos Miguel Silva Leite
Nº 63/2019
Portaria
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Data:
01/04/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Arão Portes Barcellos
Nº 60/2019
Portaria
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Data:
28/03/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Volmir Salvador
Nº 59/2019
Portaria
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Data:
28/03/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Volmir Salvador
Nº 58/2019
Portaria
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Data:
26/03/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Fabiana de Cassia Custodio Ferreira
Nº 55/2019
Portaria
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Data:
25/03/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Gelson Franzen
Nº 54/2019
Portaria
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Data:
25/03/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Angelita Santos Nunes
Nº 53/2019
Portaria
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Data:
25/03/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Afonso Souza Leivas
Nº 52/2019
Portaria
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Data:
25/03/2019
Exclui por falecimento servidor da relação do IPREV
Nº 51/2019
Portaria
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Data:
25/03/2019
Altera a portaria N 1636/2017
Nº 50/2019
Portaria
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Data:
22/03/2019
Averba tempo de Serviço privado de Masmeri Rocha Klen
Nº 47/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Aposentadoria por tempo de contribuição de Angela Maria Campos de Lima
Nº 47/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Jorge da Silva
Nº 46/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Averba Tempo de Serviço Público de Maria Dilza Inacio Costa
Nº 44/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Exclusão Por Falecimento de Maria Terezinha Fontanella
Nº 43/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Concede aposentadoria por tempo de contribuição a Eliane Minas Silveira
Nº 41/2019
Portaria
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Data:
21/03/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Ronaldo Bandeira de Abreu
Nº 14/2019
Portaria
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Data:
20/03/2019
Concede aposentadoria por tempo de contribuição de Eliane Minas Silveira
Nº 38/2019
Portaria
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Data:
19/03/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Luciane Otarao de Lima
Nº 36/2019
Portaria
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Data:
18/03/2019
Averba Tempo de Serviço Privado de Marlene Ramos Marinho
Nº 27/2019
Portaria
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Data:
27/02/2019
Concessão de Pensão por Morte aos dependentes de Adriana Farias Bulso Martins
Nº 57/2019
Portaria
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Data:
26/02/2019
Averbação de Tempo de Serviço Privado de Fabiana Oliveira Machado
Nº 56/2019
Portaria
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Data:
26/02/2019
Averbação de Tempo de Serviço Prestado em órgão Público de Gelson Franzen
Nº 29/2019
Portaria
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Data:
23/02/2019
Exclusão por Falecimento de Adriana Farias Bulso Martins da Relação de Beneficiários
Nº 28/2019
Portaria
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Data:
23/02/2019
Exclusão por Falecimento de Carlos Leopoldo Oldani da Relação de Beneficiários
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