BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viamão é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes. Conforme a Lei Municipal 4.582/2017 são concedidos aos segurados do IPREV auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e aposentadoria. Já para os dependentes de seus segurados o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

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Quem é o segurado do IPREV?

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É segurado do IPREV todo o servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo,  aprovado em concurso público de Viamão e de regime estatutário -  incluindo suas autarquias e fundações - bem como  todo o servidor inativo que tenha contribuído ao Regime Próprio de Previdência de Viamão.

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Quem é o dependente do IPREV?

Existem dois tipos de dependência: de primeira classe e de segunda classe.

 São dependentes de primeira classe aqueles cuja dependência econômica é presumida, sendo estes:

a) O cônjuge;

b) O companheiro (aquele com quem se vive em união estável, reconhecida na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família);

c) O filho não emancipado, menor de 18 (dezoito) anos de idade ou inválido (o enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado serão equiparados aos filhos, desde que seja apresentada declaração escrita do segurado e comprovada a dependência econômica);

São dependentes de segunda classe aqueles cuja dependência econômica deverá ser comprovada, sendo estes:

a) Os pais;

b) Irmão não emancipado, menor de 18 (dezoito) anos de idade ou inválido.

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Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. Contudo, a existência de dependentes de primeira classe exclui o direito de pensão aos dependentes de segunda classe.

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​Benefícios Previdenciários do SERVIDOR                Benefícios Previdenciários do DEPENDENTE